Como Cancelar um Contrato de Time Sharing ou Cota Imobiliária Compartilhada
Time Sharing e a Cota Imobiliária Compartilhada são modalidades de propriedade que permitem a várias pessoas dividirem o uso e o custo de uma propriedade. Embora possam oferecer certas vantagens, às vezes os proprietários podem se encontrar numa situação em que desejam cancelar seu contrato.
Aqui estão alguns passos que podem ser úteis ao considerar o cancelamento de um contrato de Time Sharing ou Cota Imobiliária Compartilhada.
1. Revise o seu contrato
Antes de tomar qualquer medida, é importante revisar o contrato e entender as cláusulas de cancelamento. Alguns contratos podem ter uma cláusula de 'arrependimento', que permite que você cancele o contrato dentro de um determinado período de tempo. As penalidades por cancelamento fora desse período também devem ser claramente definidas.
2. Consulte um advogado
Se o seu contrato for complexo ou se você não tiver certeza sobre seus direitos legais, pode ser benéfico consultar um advogado. Eles podem fornecer conselhos valiosos e orientações sobre a melhor forma de proceder.
3. Escreva uma carta de cancelamento
Escrever uma carta de cancelamento para a empresa de Time Sharing ou Cota Imobiliária Compartilhada é um passo essencial. A carta deve conter informações como seu nome, o número do contrato, o endereço da propriedade e uma solicitação explícita para o cancelamento do contrato. Você também deve solicitar uma confirmação por escrito do cancelamento.
4. Envie a carta por correio registado
Enviar a carta por correio registado garante que você tenha uma prova de entrega. Outra opção é tornar pública sua manifestação no site do ReclameAqui. Isso pode ser útil se surgirem disputas posteriores sobre se a empresa recebeu ou não a sua solicitação de cancelamento.
5. Mantenha os registros
Finalmente, é importante manter uma cópia da carta e qualquer outra correspondência relacionada para seus próprios registros.
Cancelar um contrato de Time Sharing ou Cota Imobiliária Compartilhada pode ser um processo complexo, mas com a devida diligência e os passos corretos, pode ser realizado de forma eficiente e eficaz.
Espero que este artigo tenha sido útil para você. Se você tiver outras perguntas ou precisar de mais assistência, não hesite em perguntar.
Abaixo colocamos um exemplo de carta de cancelamento:
À
EMPRESA FULANO DE TAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E HOTELARIA LTDA.
(empresa fulano de tal Club) com CNPJ Numero: xx.xxx.xxx/xxxx-xx
Carta
de Cancelamento de Contrato
Data
de Emissão: 01/01/2010
Cessionário:
Alehandro fulano
Cedente: EMPRESA FULANO DE TAL Empreendimentos Imobiliários e Hotelaria LTDA,
localizada na Avenida qualquer, 333, sala 33, Bairro, Cidade/Estado, CEP: xx.xxx-xxx.
Prezados
senhores, Eu, Alehandro fulano, Brasileiro, Solteiro, Advogado, inscrito no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx-xx e no RG n°
xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado a rua xpto,
apt 101, venho através deste, solicitar, com base no Artigo 49 da
lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o cancelamento do
contrato intitulado FULANO DE TAL, produto Open EXCLUSIVE, de n° xxxxxx, firmado em 01/01/2011, através do
instrumento Particular de Cessão de Direito de Uso e Outras Avenças,
cujo Cedente é a empresa EMPRESA FULANO DE TAL Empreendimentos
Imobiliários e Hotelaria LTDA.
Diante
do ocorrido o CESSIONÁRIO declara por meio deste ARREPENDIDO por ter
assinado o referido contrato, pelos seguintes motivos:
a)
Tanto a abordagem quanto a assinatura do contrato ocorreram mediante
excessiva pressão psicológica e com técnicas de persuasão dos
vendedores, através das quais não foi oportunizado o tempo
necessário à análise das cláusulas e das implicações do
CONTRATO DE ADESÃO firmado.
b)
A pressa de conclusão do negócio oferecido, sem ter alternativa
para refletir em casa, visto a informação de que, sem a conclusão
da contratação dos serviços ali oferecidos naquele momento, as
vantagens ofertadas seriam perdidas.
c)
Tomar conhecimento da péssima reputação dos serviços da cedente
em sites de reclamações pela pesquisa na internet sobre problemas
nos serviços de reservas e preços abusivos nos hotéis da rede,
assim como descaso no atendimento ao cliente.
Segue
abaixo a descrição do artigo mencionado acima:
Código
de Defesa do Consumidor (Artigo 49 da lei 8.078/90)
Art.49.
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar
de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço,
sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços
ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone
ou a domicílio.
Assim,
estando o Cessionário ARREPENDIDO e tendo notificado a empresa
dentro do prazo de arrependimento presente no Código de Defesa do
Consumidor (Artigo 49 da lei 8.078/90), resta assegurado o direito de
desistência SEM ÔNUS, em virtude do direito de reflexão
(ARREPENDIMENTO).
Diante
disso, o CESSIONÁRIO solicita através deste a imediata e
irrevogável ANULAÇÃO do contrato assinado com a EMPRESA FULANO DE TAL Empreendimentos Imobiliários e Hotelaria LTDA e o CANCELAMENTO de
todos os débitos vincendos ao mesmo, bem como a isenção total dos
encargos financeiros e penalidades previstas no contrato.
O
CESSIONÁRIO solicita o estorno/cancelamento imediato do valor
lançado no seu cartão de crédito, no valor total de R$ 2.300,00
(dois mil e trezentos reais), pagos em 4 (quatro) parcelas de R$
xxx,xx.
O
CESSIONÁRIO requer o CANCELAMENTO dos lançamentos automatizados no
valor de R$ 32.200,00 (Trinta e dois Mil e duzentos Reais, com
pagamento em 72 parcelas no valor de R$ 300,00, sendo o primeiro
vencimento para 27/10/2010.
Tal
pedido tem por objetivo evitar uma possível medida judicial, que
será iniciada caso as solicitações descritas acima não sejam
atendidas, servindo este como notificação extrajudicial. Requer-se,
ainda, a essa instituição que se manifeste sobre o teor desse
documento no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
Quanto
à proposta de rescisão encaminhada (retenção dos valores pagos -
taxa de contrato e sinal), gostaria de lembrá-los que a textualidade
do parágrafo único do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor,
dispositivo utilizado como fundamento para a rescisão, prevê que
"se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto
neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título,
durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato,
monetariamente atualizados".
Sendo
assim, peço novamente o estorno de todos os valores pagos.
Desta
forma, fico no aguardo do retorno, a fim de que consigamos solucionar
amigavelmente o presente impasse.
Atenciosamente,
Alehandro fulano
Cidade, 01/01/2010
